DÁ NOVA REDAÇÃO OS §§1º E 2º E ACRESCENTA O §3° AO ART. 15 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 163 E ACRESCENTA OS §§7° E 8º À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 104-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO DA CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DURANTE AUSÊNCIAS MOMENTÂNEAS NAS SESSÕES.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 45 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
SUPRIME OS TRECHOS DE NATUREZA BIOGRÁFICA CONSTANTES APÓS O TEXTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE FORMA DE REGISTRO HISTÓRICO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
AJUSTA A REDAÇÃO DO ART. 12-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026.
Fase: Despacho
Situação: Despachado
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Edital de Convocação
Situação: Edital de Convocação
ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 001/2026-QUE, ALTERA O ART.1° DA LIEI MUNICIPAL N°2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO
DE LEI Nº01/2026, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Despacho
Situação: Despachado
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 11/2025-DISPÕE SOBRE A DEIMMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES, ABAIXO DESCRITAS:
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AO PROJETO DE LEI Nº010/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR A DEFINIÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA A CASSAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO POR ABANDONO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA, A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS USUÁRIOS PELA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO ADEQUADO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR SUA ABRANGÊNCIA A TODOS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS CLAROS PARA AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIAS TEMPORÁRIAS POR MOTIVOS DIVERSOS
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO USUÁRIO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR MOTIVO DE SAÚDE.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA DISPOR QUE, ALÉM DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO PREVISTA NO ART. 36, OS USUÁRIOS RESPONDERÃO POR OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXERCIDA, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DA ORLA DO RIO GUAMÁ.
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA O ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA ESTABELECER QUE O VALOR DA TAXA MENSAL DE PERMISSÃO DE USO SERÁ FIXADO POR DECRETO MUNICIPAL, E PREVER SUA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA PELOS USUÁRIOS TRANSITÓRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E LI DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR USUÁRIOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS. COM EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 54 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, QUE DISPÕE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, PARA APRIMORAR SUA ABRANGÊNCIA, CLAREZA E TÉCNICA LEGISLATIVA
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NOS EVENTOS REALIZADOS POR SEUS USUÁRIOS
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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