APRECIA, QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, E AS EMENDAS NºS 01 A 07/2026 A ELE APRESENTADAS; E, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 76, §4º, DO PROJETO, APRESENTA EMENDA Nº08/2026 QUE MODIFICA AO ART. 99 E SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2026 À EMENDA Nº 04/2026.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL,
TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE
AGOSTO DE 2026 (QUTA- FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO
PARA AS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURÉM. CONFORME O ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO, INDIQUEI O VER. WALBER
LUENITON DE NEGREIROS COMO RELATOR DA MATÉRIA A SER APRECIADA NA REUNIÃO COM
A SEGUINTE
Autor: Eduardo Gomes Oechsler
Fase: Edital de Convocação
Situação: Edital de Convocação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017”. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRA. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL
COMPETENTE A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO
CAMPO 2, SITUADA NA VILA DO RIO GRANDE
Autor: Francisco Junior Linhares
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
SOLICITA APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O
CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DOS PROFESSORES QUE MINISTRARÃO OS AULÕES PREPARATÓRIOS
DESTINADOS AOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MAGISTÉRIO DE
OURÉM
Autor: Eduardo Gomes Oechsler
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025/TCMPA, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Autor: Mauro do Socorro Alencar Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Roseleia Maria de Jesus Lima
Fase: Despacho
Situação: Despachado
AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.172 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AJUSTA A REDAÇÃO DO ART.168 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO V E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "EXPLICAÇÃO PESSOAL" POR "CONSIDERAÇÕES FINAIS" NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ACRESCENTA O § 2º AO ART. 175 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 E RENUMERA O ATUAL §2º PARA §3º.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AOS 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE COMPLETARAM 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE OURÉM
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE ATIVIDADE EM MATÉRIAS LEGISLATIVA DO PARLAMENTAR NO MÊS DE JUNHO DE 2026
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 01 DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DE MISSÃO OFICIAL INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE OURÉM, PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM VIABILIZE, A AQUISIÇÃO E O ENVIO DE UMA AMBULÂNCIA NOVA PARA ATENDER PERMANENTEMENTE A VILA DO ARRAIAL DO CAETÉ
Autor: Jose Gleybson Alves Neto
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXECUTE, OBRAS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA COMPLETO E EFICIENTE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WELLINGTON MIRANDA E 25 DE JULHO, LOCALIZADAS NA VILA DO RIO GRANDE.
Autor: Francisco Junior Linhares
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
EMENTA: CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2º SGT PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORAS, AO 3º SGT PM ADÉRCIO LIMA RABELO E AO CB PM ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR EM OCORRÊNCIA DE SALVAMENTO NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GOMES LIMA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ELIEZE SANTOS DA SILVA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE BENEMÉRITA A ILUSTRÍSSIMA SRA. RAIMUNDA SÔNIA FERREIRA DOS SANTOS
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA REFORMA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURÉM
Autor: Eduardo Gomes Oechsler
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO LEOCÁDIO DOS SANTOS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ ADONIAS PENHA.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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