Observação: Declaro para os devidos fins de direito que não houve decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2024
Exercício: 2024
Observação: Prestação de contas referente ao ano de 2023
Exercício: 2023
Observação: Prestação de contas referente ao ano de 2022
Exercício: 2022
Observação: Prestação de contas referente ao ano de 2021
Exercício: 2021
Observação: Prestação de contas referente ao ano de 2020
Exercício: 2020
Observação: Declaro para os devidos fins de direito que não houve decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2019
Exercício: 2019
Observação: Declaro para os devidos fins de direito que não houve decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2018
Exercício: 2018
Observação: Prestação de contas referente ao ano de 2017
Exercício: 2017
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