Data: 30/04/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Ourém informa que não há nenhuma regulamentação sobre o valor e pagamento de cotas para o exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, no mês de Abril . Assim, não há como divulgar atos para atender o item 20.10 de Atividades Finalísticas, como regulamentação e valores de cotas da verba indenizatória, dentre outras informações para este Poder Legislativo, relativo ao assunto em discussão.
Exercício: 2025