Foi realizada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Ourém. A reunião ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a presença da maioria dos parlamentares, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o debate democrático e a deliberação de matérias de interesse público.

Sob a presidência do vereador Mauro Alencar, os trabalhos foram conduzidos dentro da normalidade regimental, com leitura da pauta do dia, discussão das matérias apresentadas e encaminhamentos conforme previsto no Regimento Interno.

Entre os principais pontos da pauta esteve o Projeto de Lei nº 001/2026, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém. A proposta observa o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

A matéria reforça o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores do Legislativo, reconhecendo o papel essencial desempenhado por cada profissional no funcionamento administrativo, técnico e legislativo da instituição. A atualização salarial busca recompor perdas inflacionárias e garantir maior equilíbrio nas remunerações, respeitando os limites legais e orçamentários.

Também constaram na pauta dois requerimentos de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler.

O Requerimento nº 002/2026 solicita a reativação do posto de saúde e a realização de vistoria quanto à situação sanitária do imóvel público. A proposta destaca a importância da estrutura para o atendimento à população local, especialmente em comunidades que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde. A iniciativa visa assegurar melhores condições de funcionamento, higiene e segurança no espaço destinado ao atendimento da comunidade.

Já o Requerimento nº 003/2026 solicita a implantação de lombadas (redutores de velocidade) na via principal da Comunidade do Rio Vermelho, neste município. O pedido tem como objetivo aumentar a segurança viária, reduzir riscos de acidentes e garantir maior tranquilidade para moradores, pedestres e condutores que trafegam pelo local. A medida atende a reivindicações da própria comunidade, preocupada com o fluxo intenso de veículos e a necessidade de controle de velocidade.

A sessão contou com a presença dos vereadores Mauro Alencar (presidente), Eduardo do Posto (vice-presidente), Walber Negreiros, Glaybson Neto, Júnior Cearense, Dr. Jacob e Geraldo da Seixeira, que participaram das discussões e deliberações das matérias apresentadas.

A Presidência informou ainda as justificativas de ausência dos vereadores Zé Maria, Luh do Kekinha e Professora Léia, que não puderam comparecer por razões particulares.

A realização da 31ª Sessão Ordinária reafirma o papel da Câmara Municipal de Ourém como espaço legítimo de debate, fiscalização e proposição de políticas públicas. As matérias apreciadas evidenciam a atuação dos parlamentares tanto na valorização dos servidores do Legislativo quanto na busca por melhorias nas áreas de saúde e infraestrutura para a população.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança