A Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 28 de agosto de 2026, a 46ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - 2025/2028. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Mauro Alencar, que, na abertura da sessão, saudou os vereadores, o público presente nas galerias e os internautas que acompanharam os trabalhos do Poder Legislativo.

Dando sequência às formalidades regimentais, o presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Glaybson Neto, a verificação da presença dos vereadores. Em seguida, o segundo secretário, vereador Walber Negreiros, realizou a leitura da pauta da sessão anterior.

Após o cumprimento das formalidades regimentais e o uso da tribuna pelos vereadores, foi dado prosseguimento à apreciação da pauta do dia.

Projeto de Resolução nº 003/2026

Entre os principais assuntos em discussão esteve o Projeto de Resolução nº 003/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém.

Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas diversas emendas com o objetivo de promover adequações e aperfeiçoamentos no texto do projeto. As propostas apresentadas foram:

Emenda nº 01/2026 - Aditiva: acrescenta o § 2º ao art. 175, com a consequente renumeração do atual § 2º para § 3º. A autoria é conjunta dos vereadores.

Emenda nº 02/2026 - Modificativa: altera a nomenclatura da Seção III do Capítulo I do Título V, substituindo a expressão "Explicação Pessoal" por "Considerações Finais". A autoria é conjunta dos vereadores.

Emenda nº 03/2026 - Modificativa: altera a redação do art. 168. A proposta é de autoria conjunta dos vereadores.

Emenda nº 04/2026 - Modificativa: altera a redação do art. 172, também de autoria conjunta dos vereadores.

Na sequência, foi apresentada a Subemenda Substitutiva nº 01/2026 à Emenda Modificativa nº 04/2026, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, com a finalidade de adequar a disciplina do Pequeno Expediente e promover as alterações decorrentes nos dispositivos do Projeto de Resolução nº 003/2026.

Também foram apresentadas:

Emenda nº 05/2026 - Modificativa: altera a redação do art. 25, de autoria conjunta dos vereadores.

Emenda nº 06/2026 - Modificativa: altera a redação do art. 21, de autoria conjunta dos vereadores.

Emenda nº 07/2026 - Modificativa: altera a redação do art. 209, de autoria conjunta dos vereadores.

Emenda nº 08/2026 - Modificativa: altera o parágrafo único do art. 99, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

A discussão e apresentação das emendas integram o processo de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, instrumento que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Casa.

Encerramento

Ao final dos trabalhos, o presidente Mauro Alencar agradeceu a presença dos vereadores, do público que acompanhou a sessão nas galerias e dos internautas que participaram por meio dos canais de transmissão do Legislativo.

Em seguida, declarou encerrada a 46ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2026, às 12h.

A Câmara Municipal de Ourém reafirma, por meio das sessões ordinárias, seu compromisso com a transparência, a participação popular e o exercício das atividades legislativas em benefício da população ouremense.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.