Foi realizada na sexta-feira (20) a Sessão Solene de Abertura do 1º Período da 20ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Ourém. A solenidade marcou oficialmente o retorno das atividades legislativas após o recesso de final de ano, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e o fortalecimento das políticas públicas.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que deu as boas-vindas aos parlamentares, autoridades convidadas e à população que esteve presente no plenário para prestigiar o momento. Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do diálogo, da responsabilidade institucional e da harmonia entre os poderes para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e transparência.

Compôs a mesa diretora o vice-prefeito, Lilico Oliveira, reforçando a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo no início de mais um ciclo de trabalho. A presença do chefe do Executivo municipal simbolizou o compromisso conjunto com a governabilidade e a construção de soluções para os desafios do município.

Também marcaram presença na sessão a Coordenadora da Defesa Civil Municipal, Nalva Reis, além da representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) do município, convidados a acompanhar a plenária e fortalecer o diálogo institucional entre a Câmara e as categorias que desempenham papel fundamental na prestação de serviços à comunidade.

Durante a sessão, importantes comunicações e matérias deram início aos trabalhos legislativos de 2025:

A Prefeitura Municipal de Ourém encaminhou à Câmara Municipal as emendas impositivas individuais ao orçamento de 2026, para ajustes conforme a Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O envio reforça o cumprimento das exigências legais e o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas parlamentares estejam em consonância com os critérios técnicos estabelecidos.

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A matéria trata da atualização salarial dentro dos parâmetros legais, garantindo direitos aos servidores e respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.

A Casa recebeu ainda a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourém, referente ao exercício financeiro de 2007, acompanhada do respectivo parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O procedimento segue o rito constitucional de análise e apreciação das contas públicas pelo Legislativo.

Durante o uso da tribuna, o presidente Mauro Alencar abordou a situação envolvendo o encerramento das atividades da casa lotérica no município. O parlamentar informou que esteve em Belém junto com o vereador José Maria, em busca de diálogo com os órgãos competentes para obter esclarecimentos sobre a real situação que envolve o estabelecimento e seus impactos para a população.

O tema tem gerado preocupação entre moradores, especialmente pela relevância dos serviços prestados à comunidade. Segundo o presidente, todas as informações levantadas estão sendo disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso público aos desdobramentos.

Com o lema "Unidos por Ourém", a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular. A população é convidada a acompanhar as ações do Legislativo por meio do site oficial e das plataformas digitais institucionais no YouTube, Facebook e Instagram, onde são divulgadas sessões, informativos e conteúdos institucionais.

A abertura dos trabalhos legislativos de 2026 simboliza não apenas o início de um novo período parlamentar, mas também a renovação do compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Ourém, com o fortalecimento da democracia e com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança