A Câmara Municipal de Ourém realizou, no último dia 09 de dezembro, a 3ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura (2025-2028). A reunião ocorreu sob a condução do presidente da Casa, vereador Mauro Alencar, que, após a verificação do quórum regimental exigido pelo Regimento Interno, declarou oficialmente abertos os trabalhos legislativos.

Durante a sessão, foram apresentados informes importantes para o andamento das ações administrativas e do planejamento do município. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei nº 12/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.035, de 24 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ourém para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo ajustes e providências necessárias para o aprimoramento do planejamento público municipal.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 010/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi analisada em 2º turno de discussão e votação, já com as emendas modificativas e impositivas individuais devidamente incorporadas, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o equilíbrio fiscal e o atendimento às demandas da população.

A realização da sessão extraordinária reafirma o papel da Câmara Municipal de Ourém como espaço democrático de debate e deliberação, contribuindo para o desenvolvimento administrativo e financeiro do município, com responsabilidade e respeito às normas legais.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança