A Câmara Municipal de Ourém realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 05 de dezembro, a 29ª Sessão Ordinária do ano legislativo, a primeira do mês. Presidida pelo vereador Mauro Alencar, a sessão foi declarada oficialmente aberta após a verificação do quórum regimental, dando seguimento a uma série de importantes discussões e deliberações.

Um dos principais pontos da Ordem do Dia foi a Análise do Pedido de Autorização Legislativa para Viagem Internacional do Prefeito Municipal.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede autorização oficial ao Chefe do Executivo Municipal para ausentar-se do território nacional. A medida visa garantir a participação do Município de Ourém em importantes eventos internacionais de turismo:

A iniciativa reforça o compromisso do município em promover o potencial turístico de Ourém, buscando parcerias e visibilidade internacional para atrair investimentos e visitantes.

Em foco nos debates sobre segurança e modernização, o plenário discutiu o Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do vereador Mauro Alencar.

Este projeto propõe a alteração da Lei 1.701/2006 para autorizar o uso de recursos da CIP/COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na implementação de um sistema de monitoramento integrado à iluminação pública.

O projeto foi submetido ao 1º Turno de Discussão e Votação e, na sequência, ao 2º Turno de Discussão e Votação, sendo um passo fundamental para o avanço da segurança e tecnologia no município.

Um dos temas mais estratégicos para o próximo ano foi o Projeto de Lei nº 010/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém - Estado do Pará, para Vigorar no Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências".

A proposta orçamentária para 2026 entrou em 1º Turno de Discussão e Votação, passando pela análise detalhada dos parlamentares. O debate sobre o Orçamento é crucial, pois define a aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Durante a apreciação, foram apresentadas:

Essas emendas permitem aos vereadores direcionar parte dos recursos públicos para atender às necessidades específicas e prioritárias da população em suas bases de representação.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança