INFORMES

Durante os informes, foi comunicado que, em 17 de novembro de 2025, foi protocolado na Prefeitura, sob o nº 364/25, o Ofício nº 55/2025-GAB, no qual a Câmara solicita ao Poder Executivo informações detalhadas referentes a:

O quantitativo total de unidades habitacionais previstas nos contratos do Novo PAC;

A identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação de recursos voltados à execução desses projetos.

A solicitação reforça o compromisso da Casa com o acompanhamento e a fiscalização das ações governamentais, especialmente nas políticas de habitação que impactam diretamente a população ouremense.

PAUTA E ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 11/2025, que:

Após análise e manifestações dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando consenso e alinhamento quanto à importância da atualização do perímetro urbano para o planejamento territorial e o desenvolvimento organizado do município.

TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

A Câmara Municipal de Ourém reforça seu compromisso com a transparência. Toda a sessão foi devidamente registrada no Livro Oficial de Atas e também está disponível nas plataformas digitais da Casa, onde qualquer cidadão pode assistir e acompanhar de forma integral os debates, votações e posicionamentos de cada vereador.

A iniciativa reafirma o propósito de garantir um Legislativo atuante, acessível e alinhado às necessidades da população.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança