Na manhã desta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Ourém promoveu a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo, reafirmando seu compromisso com a sociedade ouremense. A reunião, realizada sob a presidência do vereador Mauro Alencar, contou com a presença dos parlamentares e teve como foco uma pauta ampla, envolvendo temas de interesse coletivo, orientados ao ordenamento urbano, à regulamentação de espaços públicos e ao fortalecimento de políticas socioeducativas.

Durante o expediente, foram apresentados importantes documentos e comunicados:

• Decreto Municipal nº 71/2025
Regulamenta o uso do espaço público do Complexo Cultural e Turístico da Orla do Rio Guamá para realização de eventos de curta duração. O decreto estabelece normas, valores para permissão de uso dos quiosques e boxes e demais disposições sobre a gestão do local, reforçando a organização e transparência no uso de um dos principais espaços turísticos do município.

• Projeto de Lei nº 006/2025
Protocolado sob o nº 259/2025, o PL estabelece diretrizes para a prevenção e controle da poluição sonora, além de instituir o Programa Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora em Ourém. A proposta busca garantir qualidade de vida por meio de ações educativas e de fiscalização ambiental.

• Convite da Associação Comunitária Agrícola Remanescente de Quilombo de Aturiá (ACARQA)
A entidade convidou a Câmara a participar do evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, que ocorrerá em 25 de novembro, às 18h, na comunidade São José. O encontro tem como objetivo fortalecer o combate à discriminação étnico-racial e promover a valorização da igualdade racial.

Na pauta deliberativa, os vereadores analisaram e discutiram propostas importantes:

• Projeto de Lei nº 11/2025
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Ourém, adequando o Município às necessidades de crescimento e planejamento territorial. A matéria foi submetida à votação do regime de urgência, solicitado pelo Executivo Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa.

• Requerimento nº 024/2025 - Ver. Eduardo Gomes Oechsler
Solicita a instalação de lombadas (quebra-molas) em vias estratégicas para melhorar a segurança viária e reduzir a velocidade de veículos. As localidades contempladas são:

• Requerimento nº 025/2025 - Ver. Eduardo Gomes Oechsler
Solicita a reforma e restauração completa da Arena Poliesportiva do Bairro Pantanal, espaço fundamental para a prática esportiva e integração comunitária.

A 27ª Sessão Ordinária reforça o papel ativo do Legislativo ouremense na construção de políticas públicas que promovam organização urbana, valorização social e segurança para toda a população. A Câmara Municipal segue trabalhando de forma transparente e democrática, buscando atender às demandas da comunidade e contribuir para o crescimento do município.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança