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No último dia 09 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ourém promoveu a 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025/2028), sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz.
Os trabalhos iniciaram com a verificação do quórum regimental, seguida da leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, a tribuna foi disponibilizada para os pronunciamentos dos parlamentares, que destacaram demandas da população e apresentaram propostas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
Informes
Entre os informes da sessão, foi apresentada a tramitação do Projeto de Lei nº 009/2025, que "dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ourém para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências".
Pauta da Ordem do Dia
Na ordem do dia, foram discutidos e deliberados importantes projetos e requerimentos, entre eles:
Projeto de Lei nº 003/2025: Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas para cobrança de estacionamento sem autorização do Poder Público. Autor: vereador Eduardo Gomes Oechsler. (Discussão e votação em 1º e 2º turno).
Requerimento nº 010/2025: Requer à Secretaria Municipal de Educação a realização de palestras educativas sobre legislação de trânsito para a população, com apoio do Poder Executivo e órgãos estaduais. Autor: vereador Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 014/2025: Solicita a disponibilização de uma nova ambulância ou carro de apoio à saúde para atender à rota da UBS Paula de Jesus Saavedra, na Vila Tupinambá. Autor: vereador Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 007/2025: Solicita a realização de serviços de iluminação e revitalização na ponte do Arraial do Caeté, localizada na PA-124, que liga Ourém ao município de Bonito. Autor: vereador José Rogério de Araújo.
Requerimento nº 001/2025: Propõe a construção de pórticos de entrada e saída da cidade de Ourém, na PA-124, sendo um localizado na entrada do Bairro do Machadão e outro na ponte sobre o Rio Guamá. Autor: vereador Walber Lueniton de Negreiros.
Compromisso com a população
Ao final da sessão, os parlamentares reforçaram o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar por melhorias na saúde, infraestrutura, educação e qualidade de vida dos ouremenses.
A 19ª Sessão Ordinária foi encerrada dentro do horário regimental, reafirmando a missão do Legislativo municipal como espaço de diálogo, transparência e dedicação ao bem-estar coletivo.
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Fonte
: ASCOM/CMO
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