No último dia 29 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Ourém promoveu a 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025/2028), sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz.

Os trabalhos foram abertos com a verificação do quórum regimental, seguida da leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Na sequência, a tribuna foi disponibilizada para os pronunciamentos dos parlamentares, que destacaram demandas da população e apresentaram propostas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.

Um dos principais pontos da sessão foi a análise do Projeto de Lei nº 008/2025, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em consonância com as legislações estadual e nacional. O texto estabelece os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e outras providências correlatas. O projeto foi discutido e apreciado em 1º e 2º turnos de votação.

Também entrou em pauta a apreciação dos vetos referentes ao Projeto de Lei nº 001/2025, que trata das Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Foram analisados e mantidos os seguintes vetos totais a emendas aditivas:

Ao final da sessão, os parlamentares reforçaram o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar por melhorias na saúde, infraestrutura, educação e qualidade de vida dos ouremenses.

A 18ª Sessão Ordinária foi encerrada dentro do horário regimental, reafirmando a missão do Legislativo municipal como um espaço de diálogo, transparência e dedicação ao bem-estar coletivo.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança