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No último dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Ourém promoveu a 17ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025/2028), conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz.
Os trabalhos iniciaram com a verificação do quórum regimental e a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, a tribuna foi aberta para os pronunciamentos dos parlamentares, que destacaram demandas da população e apresentaram propostas para fortalecer a gestão pública no município.
Informes
Entre os informes apresentados, destacaram-se:
Projeto de Lei nº 002/2025 - De autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler, que dispõe sobre a criação e distribuição do "Kit de Proteção Sonora e Sensorial" destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Recebimento da Remessa de Contas da Prefeitura de Ourém - Exercício de 2021, sob gestão do prefeito Francisco Roberto Uchoa Cruz.
Projeto de Lei nº 008/2025 - Que cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, definindo parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal da área. O projeto foi votado em regime de urgência.
Ordem do Dia
A pauta da sessão trouxe debates e deliberações importantes, entre eles:
Análise dos vetos parciais e totais ao Projeto de Lei nº 003/2025, que trata sobre o uso e as atividades em próprios municipais de acesso público.
Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima, que institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em Ourém (1º turno).
Além dos projetos, diversos requerimentos foram discutidos, destacando-se:
Requerimento nº 009/2025 - Solicita o envio de caminhão-pipa para umedecer a PA-251 e estradas vicinais. Autoria: Ver. Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 012/2025 - Pede a implantação de paradas de ônibus escolares cobertas e sinalizadas em áreas urbanas e rurais. Autoria: Ver. Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 013/2025 - Solicita a aquisição de máquinas de hemodiálise para o Hospital Municipal. Autoria: Ver. Eduardo Gomes Oechsler.
Requerimento nº 006/2025 - Pede a implantação de pontos de apoio para atendimentos em saúde nas comunidades Vila do Cachoeirinha e Vila do Riacho. Autoria: Ver. José Rogério de Araújo.
Requerimento nº 004/2025 - Solicita a instalação de cinco postes de iluminação pública no Morro da Capelinha. Autoria: Ver. José Gleybson Alves Neto.
Encerramento
Ao final, os parlamentares reforçaram o compromisso da Casa Legislativa em trabalhar por melhorias na saúde, infraestrutura, educação e qualidade de vida da população.
A 17ª Sessão Ordinária foi encerrada dentro do horário regimental, reafirmando a missão da Câmara Municipal de Ourém como espaço de diálogo, transparência e dedicação ao bem-estar coletivo.
As sessões da Câmara Municipal de Ourém são transmitidas em tempo real pelas plataformas digitais oficiais. Siga, acompanhe e participe:
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Fonte
: ASCOM/CMO
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