A Câmara Municipal de Ourém realizou, no último dia 20 de junho, a 13ª Sessão Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz. Na ocasião, foram pensados e aprovados projetos e requisitos de grande relevância para a comunidade ouremense, reafirmando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento social, econômico e administrativo do município.

A sessão teve início com a verificação do quórum regimental, contando com a presença de novos parlamentares. Foi registrada a ausência justificada dos vereadores José Maria e Geraldo Leocádio, por motivos particulares. Em seguida, houve a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

Comunicados do Executivo

No decorrer dos comunicados, foi protocolado o Ofício nº 158/2025, elaborado pelo Poder Executivo, que apresenta a Lei nº 2.026, de 13 de junho de 2025 , que "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Ourém, e dá outras disposições" , reforçando as ações pretendidas ao cuidado e valorização da pessoa idosa na cidade.

Ordem do Dia

Entre os principais destaques da pauta, os vereadores apreciaram e aprovaram, em caráter de urgência, dois projetos importantes enviados pelo Executivo:

· Projeto de Lei nº 07/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de um terreno público específico. Na ocasião, foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência.

· Projeto de Lei nº 06/2025: Altera o inciso III do Art. 53 da Lei Municipal nº 1.936, de 23 de julho, com objetivo de definir o pagamento do adicional noturno de trabalho , promovendo mais justiça e valorização aos servidores que exercem suas atividades nesse período.

Também entrou na pauta o Projecto de Lei nº 003/2025 , que trata do uso e das actividades em próprias câmaras municipais de acesso público no município de Ourém . O projeto foi examinado, com votação das emendas propostas pelas comissões, sendo aprovado em 1º e 2º turno por unanimidade , já considerando as emendas devidas.

Outro ponto de destaque foi a discussão e aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 001/2025 , que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2026 , peça fundamental para o planejamento financeiro do município no próximo exercício.

Na oportunidade, foi apresentado e aprovado o Requerimento nº 006/2025 , de autoria do vereador Geraldo Leocádio , que solicita ao Executivo que interceda junto à empresa Equatorial Energia , fornecendo o desmembramento do circuito elétrico que atualmente atende tanto a Câmara Municipal quanto às residências nas ruas adjacentes , buscando garantir maior estabilidade e qualidade no fornecimento de energia.

Encerramento

Antes do encerramento, os parlamentares utilizaram a tribuna para fazer considerações finais, destacando as demandas da população e reforçando o compromisso de seguir trabalhando em prol do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento de Ourém.

A sessão foi encerrada às 16h17, reafirmando mais uma vez o papel da Câmara Municipal como casa do povo, atuando de forma transparente, ética e comprometida com os interesses da sociedade.

Vereadores presentes na 13ª Sessão Ordinária:

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