Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Data: 04/09/2026
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Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSELEIA MARIA DE JESUS LIMA. ASSUNTO: “INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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