INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLER | CADASTRADO | |
| 22/08/2025 13:23:39 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ODILMA DO SOCORRO GOMES OECHSLERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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