CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/02/2026 09:56:37 | CADASTRADO | AGENTE: RAYANNE SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 09:58:10 | APRESENTADO | 01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APRESENTADO | |
| 27/02/2026 13:05:03 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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