Câmara de Ourém

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DECLARAÇÕES

8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de Fevereiro do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de JANEIRO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de DEZEMBRO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de NOVEMBRO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/10/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de OUTUBRO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de SETEMBRO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de AGOSTO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de JULHO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de JUNHO do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/05/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar, no mês de maio do ano corrente, a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei nº14.133/2021, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico financeira, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

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DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

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DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025

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DECLARAÇÃO: 2024 03/01/2025

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de dezembro do ano corrente.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/12/2024

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de novembro do ano corrente.

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DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de outubro do ano corrente.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de setembro do ano corrente.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/08/2024

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de agosto do ano corrente .

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DECLARAÇÃO: 2024 31/07/2024

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DECLARAÇÃO: 2024 30/06/2024

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS, e que também NÃO TEM LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS no mês de JUNHO de 2024 no âmbito da Câmara Municipal de Ourém-PA

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DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024

DECLARO para os devidos fins de direitos a quem possa interessar a ausência de empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com esta Casa Legislativa, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98, no mês de maio do ano corrente.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024

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DECLARAÇÃO: 2024 31/03/2024

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DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024

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DECLARAÇÃO: 2024 31/01/2024

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

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DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023