A Câmara Municipal de Ourém, no nordeste do Pará, realizou no dia 17 de abril de 2026 a 36ª Sessão Ordinária, reunindo vereadores em mais um encontro voltado ao debate e encaminhamento de pautas de interesse da população ouremense.

A sessão foi presidida pelo vereador Mauro Alencar, que iniciou os trabalhos saudando os cidadãos presentes na galeria da Casa Legislativa, além dos internautas que acompanham regularmente as atividades parlamentares por meio das redes sociais oficiais.

Durante o expediente, foi apresentado o Ato da Presidência nº 02/2026, datado de 1º de abril de 2026. O documento reconhece a impossibilidade de prosseguimento regular das chamadas emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal. A medida leva em consideração a necessidade de cumprimento das orientações normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conforme a Instrução Normativa nº 06/2025.

Segundo a Presidência, a decisão busca garantir que os atos do Legislativo estejam alinhados às exigências legais e aos princípios da administração pública, evitando inconsistências na execução orçamentária.

Na ordem do dia, foi apreciado o Requerimento nº 05/2026, de autoria do vereador Eduardo Gomes Oechsler. A proposta solicita que o Poder Executivo Municipal oficie o município de Capitão Poço com o objetivo de firmar um Convênio de Cooperação Intermunicipal.

A iniciativa visa a recuperação da via que dá acesso à Vila Nazaré, trecho considerado estratégico para a mobilidade e o escoamento na região. A medida reforça a importância da união entre municípios vizinhos para solucionar demandas comuns, especialmente em áreas de infraestrutura.

Ao final dos trabalhos, o presidente Mauro Alencar agradeceu a presença dos vereadores, do público presente e dos cidadãos que acompanham as sessões de forma online, destacando a importância da participação popular no fortalecimento do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Ourém segue atuando de forma transparente e comprometida com o desenvolvimento do município, promovendo debates e ações que visam melhorias concretas para a população.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança