Antes da ordem do dia, foram apresentados informes legislativos, entre eles o Ofício nº 0281/2026/GIGOV/BE, encaminhado pela Gerência Executiva do Governo em Belém da Caixa Econômica Federal, além de ofício de reiteração ao Executivo Municipal referente ao Requerimento nº 03/2025, de autoria do então vereador José Rogério de Araújo.

Na pauta da Ordem do Dia, além da proposta principal, foram submetidas à análise diversas emendas ao texto da Lei Orgânica, todas de autoria do vereador Mauro Alencar, entre elas as Emendas nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026 e 010/2026. Também constava a Subemenda nº 009/2026, de autoria do vereador Eduardo Oechsler, que, a pedido do próprio autor, teve a retirada solicitada da pauta. A solicitação foi submetida à plenária e aprovada por unanimidade.

Durante a discussão, a presidência colocou em votação duas questões de ordem: a proposta do vereador Dr. Jacob, que defendia a votação do texto básico e revisado em bloco único, e a proposta do vereador Eduardo Oechsler, que sugeria a leitura artigo por artigo. A proposta do vereador Dr. Jacob foi aprovada por ampla maioria, com 08 votos favoráveis contra 03, prevalecendo, assim, a votação em bloco.

Na sequência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 foi submetida ao 1º turno de votação e recebeu 09 votos favoráveis e 02 votos contrários, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.

Votaram favoravelmente os vereadores Mauro Alencar, Walber Negreiros, Eduardo Oechsler, Dr. Jacob, Geraldo Leocádio, Lúh do Kekinha, Professora Léia, Júnior Linhares e José Maria. Já os votos contrários foram registrados pelos vereadores Glaybson Neto e Francisco Reginaldo.

A aprovação em 1º turno representa um avanço significativo na modernização da legislação municipal, promovendo a atualização da Lei Orgânica após mais de três décadas, com o objetivo de adequá-la às demandas atuais da administração pública e da sociedade ouremense.

A matéria seguirá para os trâmites regimentais, incluindo nova discussão e votação em 2º turno, conforme estabelece o processo legislativo.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO

Por: Paulo Bragança