A Câmara Municipal de Ourém realizou, na última sexta-feira, 20 de março de 2026, a 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (biênio 2025-2028), sob a presidência do vereador Mauro Alencar. A reunião foi marcada por importantes deliberações voltadas ao aprimoramento dos trabalhos legislativos e à análise de matérias de interesse público.

Durante os informes, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe alteração no Artigo 90 do Regimento Interno da Casa. A medida tem como objetivo disciplinar a tramitação de requerimentos com objeto idêntico a proposições já aprovadas pelo Plenário, buscando maior organização, eficiência e celeridade nos processos legislativos.

Ainda nos informes, os parlamentares tomaram conhecimento da Recomendação Administrativa nº 02/2025 do Ministério Público, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

Na pauta do dia, o destaque ficou para o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém, referentes ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do ex-gestor Raimundo Zóe de Jesus Saavedra.

Após discussão em plenário, a matéria foi aprovada por ampla maioria, registrando 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, consolidando mais uma importante deliberação do Poder Legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Ourém segue firme em seu papel de fiscalizar, legislar e contribuir para o desenvolvimento do município, garantindo transparência e responsabilidade na condução dos trabalhos parlamentares.

A Câmara Municipal reforça que a sessão pode ser revista na íntegra por meio das plataformas oficiais, permitindo que a população acompanhe de perto todas as discussões, votações e decisões parlamentares.

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Fonte: ASCOM/CMO
Por: Paulo Bragança