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Comissão Especial Para Análise do Projeto de Emenda Lo Nº 04/2025

Temporária
Email: camaradeourem@yahoo.com.br
Período: 15/05/2025

Mais informações
Nomeia Comissão especial conforme determina o artigo 126, §2º, do Regimento Interno, para análise do Projeto de EMENDA LO nº04/2025.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/06/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 13 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0004/2025 ALTERA A LEI ORGÂNICA D? MUNICÍPIO DE OURÉM PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO LIMITE DE 1,2% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO. 09/05/2025  
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
28/05/2025 MAIO 2025 Ata de instalação da comissão especial conforme determina o Art. 126 § 2º, do regimento interno para análise da proposta de emenda à lei orgânica nº 04/2025  

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