Transparência
Atos Administrativos
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
TAG - Termo de Ajustamento de Gestão
EMENTA: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, COM O OBJETIVO DE PACTUAR A ADEQUAÇÃO DOS JURISDICIONADOS AOS ENUNCIADOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11)
Parlamentares e Gabinetes
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Dados Abertos
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