INEXIGIBILIDADE: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: NÃO SE APLICA

Data do aviso: 12/08/2026

Data do extrato: 12/08/2026

Data da divulgação do extrato: 17/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2026

Valor estimado: R$ 72.499,92


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTAL, DE TRANSPARÊNCIA E DE RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, CONFORME AS NORMAS DO TCM/PA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA

Data da ratificação:

12/08/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.OUREM.PA.LEG.BR
12/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
17/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EDIÇÃO 4092
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RAYANNE SILVA NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RAYANNE SILVA NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RICARDO SINIMBÚ DE LIMA MONTEIRO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM Mauro do Socorro Alencar Cruz GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
JOÃO RICARDO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/08/2026 - 16:14

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RAYANNE SILVA NASCIMENTO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  2MB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD)  2MB  pdf 

DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA  9MB  pdf 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  3MB  pdf 

PARECER CONTROLE INTERNO  2MB  pdf 

PARECER JURÍDICO  506KB  pdf 

PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  2MB  pdf 

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE  3MB  pdf 

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO  9MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.0902.001 2026 JOÃO RICARDO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 69.000,00 02/09/2026
01/09/2027
VIGENTE

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