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Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo

Permanente
Rogerinho do Arraial

Presidente

Geraldo da Seixeira

Membro

Walber Negreiros

Vice Presidente

Mais informações
1 – assuntos relativos a obras, viação, transporte e terras patrimoniais;
2 – comunicações e energia elétrica;
3 – abastecimento público, através de feiras e mercados

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 07/2025 Altera a redação do art. 41 do Projeto de Lei nº 003/2025, para estabelecer a obrigatoriedade de pagamento antecipado da taxa pelos usuários transitórios dos próprios municipais. 11/06/2025  
EMENDA: 06/2025 Modifica a redação do Art. 21 do Projeto de Lei nº 03/2025. 11/06/2025  
EMENDA: 05/2025 Modifica a redação do Art. 3 5 do Projeto de Lei nº 03 2025, acrescentando parágrafos e reformulando itens para garantir segurança jurídica. 11/06/2025  
EMENDA: 04/2025 Altera a redação do art. 25 do Projeto de Lei nº 003/2025 para vedar o uso simultâneo de próprios municipais por parentes em linha reta, irmãos estável, cônjuges, companheiros ou pessoas em união estável, ainda que em estruturas distintas, permitindo exceção apenas a dois parentes colaterais de segundo grau distintos de irmãos em estrutura de natureza e não contínguas. 11/06/2025  
EMENDA: 03/2025 Altera a redação do art. 28 do Proje o Lei nº 003/2025, para ampliar os critérios e requisitos para adjudicação de unidades nos p · rios municipais, promovendo maior clareza e segurança jurídica ao processo de permissão de uso. 11/06/2025  
EMENDA: 02/2025 Altera a redação do art. 31 do Projeto d Lei nº 003/2025, para exigir a celebração de ajuste de permissão de uso por todos os usuários de quaisquer próprios municipais, inclusive os atuais que ainda não o possuam, e prever hipóteses de rescisão o consensual e unilateral 11/06/2025  
EMENDA: 01/2025 Acrescenta Parágrafo único ao art. 35 do Projeto de Lei noº 03/2025 11/06/2025  
EMENDA: 01/2025 Altera os incisos I, II, X. XI e XII do art. 27 do Projeto de Lei nº 003/2025, para aperfeiçoar as disposições relativas às proibições aos usuários dos próprios municipais, vedando cessões irregulares, ampliações indevidas e ocupações fora da área autorizada 11/06/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOSE MARIA DOS SANTOS FARIAS
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR JACOB ALVES DE OLIVEIRA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO FRANCISCO JUNIOR LINHARES
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
31/05/2025 MAIO 2025 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Obras, Viação ,Terras e Urbanismo no mês de MAIO de 2025.  
30/04/2025 ABRIL 2025 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de ABRIL de 2025.  
31/03/2025 MARÇO 2025 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de MARÇO de 2025.  
31/01/2025 JANEIRO 2025 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de JANEIRO de 2025  
05/12/2024 DEZEMBRO 2024 Ata da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, realizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação final; Comissão de Finanças, Orçamento  
02/12/2024 NOVEMBRO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e Urbanismo no mês de novembro de 2024.  
05/11/2024 OUTUBRO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de outubro de 2024  
30/09/2024 SETEMBRO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de SETEMBRO de 2024  
31/08/2024 AGOSTO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de AGOSTO de 2024  
31/07/2024 JULHO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de JULHO de 2024  
31/03/2024 MARÇO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de MARÇO de 2024  
29/02/2024 FEVEREIRO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de FEVEREIRO de 2024  
31/01/2024 JANEIRO 2024 CERTIFICO que devido à ausência de pauta não houve Reunião Ordinária da Comissão de Obras, Viação ,Terras e urbanismo no mês de JANEIRO de 2024  
31/08/2023 AGOSTO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/07/2023 JULHO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/05/2023 MAIO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
28/04/2023 ABRIL 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
12/04/2023 ABRIL 2023 Ata da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19 Legislatura, realizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação final, Comissão de Finanças, Orçamento  
31/03/2023 MARÇO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
28/02/2023 FERVEIRO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/01/2023 JANEIRO 2023 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
10/03/2022 03 2022 Ata da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 19 Legislatura, realizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação final e Comissão de obras, viação, terr  
30/10/2021 10 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/07/2021 07 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/05/2021 05 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
30/04/2021 04 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/03/2021 03 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
28/02/2021 02 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  
31/01/2021 01 2021 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE REUNIÃO  

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