Data: 30/04/2026

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Abril de 2026 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2026

Data: 31/03/2026

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de MARÇO de 2026 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2026

Data: 28/02/2026

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Fevereiro de 2026 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2026

Data: 31/01/2026

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de JANEIRO de 2026 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2026

Data: 31/12/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Dezembro de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 30/11/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Novembro de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/10/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Outubro de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 30/09/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de setembro de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 01/09/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de Agosto de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/07/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de JULHO de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 30/06/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de JUNHO de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/05/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de maio de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 30/04/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de ABRIL de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/03/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de MARÇO de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 28/02/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de FEVEREIRO de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/01/2025

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de JANEIRO de 2025 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2025

Data: 31/12/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de dezembro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2024

Data: 02/12/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de novembro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2024

Data: 04/11/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de outubro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 30/09/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de setembro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 31/08/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de agosto de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 31/07/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de julho de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 30/06/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de junho de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 31/05/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de maio de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 30/04/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de abril de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 31/03/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de março de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2024

Data: 29/02/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de fevereiro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa.

Exercício: 2024

Data: 31/01/2024

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de janeiro de 2024 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2024

Data: 31/12/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que a Câmara Municipal não julgou as contas do Governo no mês de Dezembro de 2023

Exercício: 2023

Data: 30/11/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de novembro de 2023 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/10/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de outubro de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 30/09/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de setembro de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/08/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de agosto de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/07/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de julho de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 30/06/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de junho de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/05/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de maio de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 30/04/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de abril de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/03/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de março de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 28/02/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de fevereiro de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/01/2023

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no mês de janeiro de 2023 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2023

Data: 31/12/2022

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no ano de 2022 não houve Ato de Adesão nesta casa Legislativa

Exercício: 2022

Data: 31/12/2021

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no ano de 2021 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2021

Data: 31/12/2020

Descrição: DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem possa interessar que no ano de 2020 não houve Ato de Adesão nesta Casa Legislativa

Exercício: 2020