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VII - Legislação de Pessoal

por Camara Municipal de Ourém publicado 07/06/2018 09h10, última modificação 05/07/2021 10h37

LEI Nº 1.670/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.

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Lei N° 1.761/2010

Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1756

Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.

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Lei Municipal Nº 1936-2017

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1946-2018

Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências.

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