VII - Legislação de Pessoal
LEI Nº 1.670/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.
Lei N° 1.761/2010
Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1756
Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.
Lei Municipal Nº 1936-2017
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1946-2018
Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências.