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V - Decreto Legislativo e Resoluções Vigentes

por Camara Municipal de Ourém publicado 24/02/2017 11h55, última modificação 05/07/2021 10h26
Decretos e Resoluções de créditos suplementares

Resolução 002-2017

Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências

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Decreto Legislativo Nº 003/2011

Dispõe sobre aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Ourém, exercício financeiro de 2001.

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Decreto Legislativo Nº 002/2008

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício financeiro de 2000

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Decreto Legislativo Nº 003/2006

Dispões sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício de 1999

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Decreto Legislativo Nº 002/2005

Dispõe sobre a opção do poder legislativo da divulgação semestral de relatório de gestão fiscal da LC 101/00 e dá outras providências.

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Resolução nº 001-2017

Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém

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Ato nº 016-2017

A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991.

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