V - Decreto Legislativo e Resoluções Vigentes
Resolução 002-2017
Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências
Decreto Legislativo Nº 003/2011
Dispõe sobre aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Ourém, exercício financeiro de 2001.
Decreto Legislativo Nº 002/2008
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício financeiro de 2000
Decreto Legislativo Nº 003/2006
Dispões sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício de 1999
Decreto Legislativo Nº 002/2005
Dispõe sobre a opção do poder legislativo da divulgação semestral de relatório de gestão fiscal da LC 101/00 e dá outras providências.
Resolução nº 001-2017
Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém
Ato nº 016-2017
A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991.