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2017

por Camara Municipal de Ourém publicado 21/09/2017 11h09, última modificação 21/09/2017 11h09

LEI MUNICIPAL Nº 1.932/2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”

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Lei Municipal Nº 1933-2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal Nº 1934-2017

Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém.

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Lei Municipal Nº 1935

CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal Nº 1936-2017

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1937

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.

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lei-municipal-n-1938-2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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lei-municipal-n-1939-2017

ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal Nº 1941/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências

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