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2013

por Camara Municipal de Ourém publicado 24/01/2018 13h41, última modificação 24/01/2018 13h41

Lei Municipal Nº 1779

Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1780

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013.

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Lei Municipal Nº 1781

Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013.

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Lei Municipal Nº 1784

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias.

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Lei Municipal Nº 1785

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1786

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Lei Municipal Nº 1787

Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1788

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 1789

Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa.

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