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2011

por Camara Municipal de Ourém publicado 24/01/2018 12h33, última modificação 24/01/2018 12h33

Lei Municipal Nº 1769

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém.

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Lei Municipal Nº 1770

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1771

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências.

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Lei Municipal Nº 1772

Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas.

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Lei Municipal Nº 1773

Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1774

Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica.

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