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Câmara aprova requerimentos da vereadora Ebe Potiguar

por Camara Municipal de Ourém publicado 30/03/2019 14h50, última modificação 30/03/2019 14h50
Segundo a vereadora o CADASTUR, estabelecido na Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, tem como objetivo cadastrar os prestadores de serviços turísticos
Câmara aprova requerimentos da vereadora Ebe Potiguar

ASCOM

A Câmara Municipal de Ourém /PA, aprovou na Sessão Ordinária da última sexta-feira (29) três requerimentos de autoria da vereadora Ebe da Costa Potiguar Lima (PSDB), os requerimentos serão encaminhados para o poder executiva, que deverá tomar as providencias cabíveis.

No requerimento 001/2019 a parlamentar pede que seja feito a reforma e ampliação do prédio da Secretária de Juventude, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Segundo a parlamentar o espaço da secretária está inadequado e insuficiente para as atividades a serem desenvolvidas. “A falta de estrutura, está causando prejuízo aos segmentos que ali são executados, pois essa secretária abrange as áreas relacionadas à Juventude, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer”. Disse a parlamentar.

No segundo requerimento de número 002/2019, a vereadora pede que seja feito a inserção do município de Ourém no Programa do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo. Segundo a vereadora o CADASTUR, estabelecido na Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, tem como objetivo cadastrar os prestadores de serviços turísticos. O programa é realizado em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e Distrito Federal.

No último requerimento de número 003/2019, a parlamentar pede a criação do Conselho Municipal de Turismo, para ela o turismo é um importante canal de participação popular encontrado nas três instancias de governo, que permite estabelecer uma maior interação do Poder Público com a sociedade civil. “A importância dos Conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas e na continuidade de políticas adotadas pelo setor independentemente da troca de gestores”. Finalizou a vereadora.