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Lei Municipal nº 1.288 de 07/04/1989

por camara última modificação 12/07/2017 14h56

Boa tarde. Em atenção à minha solicitação anterior, relativamente ao protocolo 20170628121114, respondida muito rapidamente (pelo que agradeço), gostaria de salientar que preciso da Lei 1288, e não do projeto de lei. Tratam-se de legislação diferentes. A Lei que busco trata-se de uma legislação que constante do teor de um Título Definitivo de um imóvel, pelo qual foi transmitido pela Prefeitura aos atuais proprietários.

: 28/06/2017 21h13
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170628181328
: Aceito

Respostas

1

: camara
: 12/07/2017 09h47
: Pendente

Em atenção a solicitação encaminhada por V.Sa. servimo-nos do presente para informar que inexiste no âmbito deste Legislativo, a Lei Municipal N° 1.288/98 de 07 de Abril de 1989, que trata sobre concessão de título definitivo de imóvel.
A bem da verdade, a Lei N° 1.288/89 que consta nessa Casa Legislativa (em anexo), refere-se ao Projeto de Lei N° 1.288/89 datado de 14 de Setembro de 1989 e aprovado nesta Casa dia 11 de Outubro de 1989 e “DISPÕE SOBRE A ADMISSÂO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição de V.Sa. para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Ourém

2

: camara
: 12/07/2017 11h56
: Aceito

Em atenção a solicitação encaminhada por V.Sa. servimo-nos do presente para informar que inexiste no âmbito deste Legislativo, a Lei Municipal N° 1.288/98 de 07 de Abril de 1989, que trata sobre concessão de título definitivo de imóvel.
A bem da verdade, a Lei N° 1.288/89 que consta nessa Casa Legislativa (em anexo), refere-se ao Projeto de Lei N° 1.288/89 datado de 14 de Setembro de 1989 e aprovado nesta Casa dia 11 de Outubro de 1989 e “DISPÕE SOBRE A ADMISSÂO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição de V.Sa. para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Ourém

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