| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 002/2026 | Reconhece a impossibilidade de regular prosseguimento de emendas parlamentares impositivas em razão da necessidade de observância das orientações normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará constantes na instrução normativa nº 06/2025 | 01/04/2026 |
| DECRETO: 05/2026 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Cãmara Municipal de Ourém. | 27/03/2026 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 001/2026 | Homologa a decisão da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e dispõe sobre a adequação da nomenclatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2026. | 26/03/2026 |
| DECRETO: 03/2026 | Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém, referente ao exercicio financeiro de 2007, sob responsabilidade do Sr. Raimundo Zóe de Jesus Saavedra, e dá outras providências. | 20/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 2042/2026 | Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2030, DE 22 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 |
| DECRETO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2026. | 06/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 2041/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2026 |
| Portaria: 018/2026 | Concede licença para tratamento de saúde a Vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima. | 24/02/2026 |
| Portaria: 014/2026 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora e dá outras providências. | 16/02/2026 |
| Portaria: 015/2026 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora e dá outras providências. | 16/02/2026 |
| Portaria: 016/2026 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora e dá outras providências. | 16/02/2026 |
| Portaria: 017/2026 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor e dá outras providências. | 16/02/2026 |
| DECRETO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 12/02/2026 |
| Portaria: 013/2026 | Dispõe sobre a concessão de licença a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 28/01/2026 |
| Portaria: 001/2026 | Concede à servidora efetiva Antonia Holete Rodrigues Ribeiro autorização para ausentar-se do serviço em razão de falecimento do Cônjuge | 16/01/2026 |
| Portaria: 02/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias á Vereadora Antônia Luciane Batista Reis, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 003/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Francisco Reginaldo Oliveira Silva, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 004/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Francisco Junior Linhares, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 005/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Walber Lueniton de Negreiros, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 006/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Eduardo Gomes Oechsler, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 007/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador José Gleybson ALves Neto, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 008/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador José Maria dos Santos Farias, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 009/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Geraldo Leocadio dos Santos, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 010/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias ao Vereador Mauro do Socorro Alencar Cruz, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municiapal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 011/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias á Vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima, integrante da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Ourém. | 16/01/2026 |
| Portaria: 012/2026 | Dispõe sobre a concessão de ferias á Servidora Rayanne Silva Nascimento, e dá outras providências. | 16/01/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 2040/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2038/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.701/2006 PARA AUTORIZAR O USO DE RECURSOS DA CIP/COSIP EM SISTEMA DE MONITORAMENTO INTEGRADO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2039/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 |
| ATOS NORMATIVOS: 005/2025 | Institui recesso administrativo na Câmara Municipal de Ourém-PA | 15/12/2025 |
| Portaria: 040/2025 | Dispõe sobre a concessão de ferias e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| Portaria: 039/2025 | Dispõe sobre a concessão de ferias e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2037/2025 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM-PA | 12/12/2025 |
| DECRETO: 26/2025 | Faculta o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Ourém no dia 08 de dezembro de 2025 e dá outras providências. | 04/12/2025 |
| DECRETO: 027/2025 | Autoriza o Prefeito Municipal de Ourém a ausentar-se do território nacional para cumprimento da agenda oficial em Portugal, e dá outras providências. | 03/12/2025 |
| Portaria: 038/2025 | Concede licença para tratamento de saúde à Vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima. | 02/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2035/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2036/2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| DECRETO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 13/11/2025 |
| DECRETO: 024/2025 | Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Cãmara Municipal de Ourém. | 23/10/2025 |
| Portaria: 036/2025 | Dispõe sobre a concessão de licença a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 22/10/2025 |
| Portaria: 037/2025 | Concede licença para tratamento de saúde a vereadora Roseleia Maria de Jesus Lima | 22/10/2025 |
| Portaria: 035/2025 | Concede á servidora comissionada Paula Vitória da Silva Conceição autorização para ausentar-se do serviço em razão de falecimento de ascendente | 14/10/2025 |
| DECRETO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025. | 13/10/2025 |
| DECRETO: 22/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURÉM | 03/10/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 004/2025 | Dispõe sobre a designação de membro para integrar comissões da Câmara Municipal de Ourém, em razão da perda de mandato parlamentar. | 29/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2034/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2025 |
| Portaria: 034/2025 | Dispõe sobre a concessão de licença a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 26/09/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 002/2025 | Declara a perda do mandato do Vereador José Rogério de Araújo, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA e dá outras providências | 24/09/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 003/2025 | Convoca o Vereador Diplomado que deverá substituir o Vereador José Rogério de Araújo para tomar posse no cargo | 24/09/2025 |
| DECRETO: 21/2025 | Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourém/PA, Sr. Francisco Roberto Uchoa Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2021. | 19/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2033/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3032/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2031/2025 | ALTERA O INCISO III DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 23 DE JULHO DE 2017, E DEFINE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DE TRABALHO | 25/08/2025 |
| Portaria: 033/2025 | Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor público efetivo da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 22/08/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 001/2025 | Designa membros da Comissão Especial Temporária para estudo, revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 08/08/2025 |
| Portaria: 032/2025 | Dispõe sobre a designação de servidor para função de Apoio de tramitação Legislativa. | 04/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2030/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2029/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2025 |
| DECRETO: 20/2025 | CONSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E ? CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2027/2025 | DISPÔE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PROPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO D? OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2028/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA "TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES" PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 |
| DECRETO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO CIDADÃO ANTONIO ACIOMAR DA COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2025 |
| Portaria: 031/2025 | Dissolver a Comissão especial designada pela Portaria. | 25/06/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 024/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 025/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 027/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 028/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 029/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| Portaria: 030/2025 | Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 006/2025 | Dispõe sobre a aplicação dos princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo,de Ourém/PA, e dá outras providências | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2026/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2025 |
| DECRETO: 18/2025 | CANCELA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 23/05/2025 |
| DECRETO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 16/05/2025 |
| Portaria: 022/2025 | Nomeia Comissão especial conforme determina o artigo 126, §2º, do Regimento Interno, para análise do Projeto de EMENDA LO nº04/2025. | 15/05/2025 |
| DECRETO: 16/2025 | Aprova a contas do Chefe do Poder Executivo Munic"pa de Ourém/PA, Sr. Francisco Roberto Uchoa Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2023. | 12/05/2025 |
| DECRETO: 09/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JUVENAL VIEIRA PEREIRA | 28/04/2025 |
| DECRETO: 10/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS | 28/04/2025 |
| DECRETO: 11/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO ALVES SANT' ANA | 28/04/2025 |
| DECRETO: 12/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSE SINVAL DE SOUSA | 28/04/2025 |
| DECRETO: 13/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO O JR.EMENSE AO Il,USTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ | 28/04/2025 |
| DECRETO: 14/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADA OUREMENSE A DEPUTADA FEDERAL DILVANDA FURTADO FARO | 28/04/2025 |
| DECRETO: 15/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. | 28/04/2025 |
| DECRETO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 25/04/2025 |
| DECRETO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/04/2025 |
| DECRETO: 06/2025 | Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para elaboração de proposta de revisão total da Lei Orgânica do Município de Ourém/PA, com base no artigo 129 do Regimento interno da CMO. (Revogado pelo Ato Legislativo da Mesa Diretora nº001/2025 de 31 de março de 2025) | 25/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2025/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2025 |
| DECRETO: 05/2025 | ANTECIPA A 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 14/03/2025 |
| ATOS NORMATIVOS: 003/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente Finanças e Orçamento para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 |
| ATOS NORMATIVOS: 004/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo para o Biênio 2025.2026 | 21/02/2025 |
| DECRETO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | 21/02/2025 |
| DECRETO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/02/2025 |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2025 | Ata de instalação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos para o Biênio 2025.2026 | 19/02/2025 |
| DECRETO: 02/2025 | DESIGNA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 |
| Portaria: 021/2025 | Designa Pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém. | 11/02/2025 |
| DECRETO: 01/2025 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 11/02/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Dispõe sobre a exoneração da Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 018/2025 | Dispõe sobre a nomeação do servidor em Cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 019/2025 | Designa servidores públicos para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 020/2025 | Designa Servidores para compor o setor de Protocolo da Cãmara Municipal de Ourém. | 05/02/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Dispõe sobre a nomerção de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Cãmara Municipal de Ourém. | 31/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | "Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara municipal de Ourém e dá outras providências". | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2022/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÃ, PARA VIGORAR NO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2025 E Dà OUTRAS PROVIDÊNciAs | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2023/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 2024/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 53/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 54/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 55/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo cedido do Município do Cargo Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 56/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do Cargo de Controlador interno da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 57/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 58/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Ouvidor e Ouvidor Substituto da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 59/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas Comissão de Patrimônio Municipal de Ourém. na da Câmara | 30/12/2024 |
| Portaria: 60/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 61/2024 | Dispõe sobre a exoneração de pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 62/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| Portaria: 63/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Agente de Contratação e Equipe de apoio da Câmara Municipal de Ourém. | 30/12/2024 |
| DECRETO: 19/2024 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA 20ª LEGISLATURA | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2021/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 04/11/2024 |
| DECRETO: 18/2024 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| DECRETO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURÉM | 07/10/2024 |
| DECRETO: 16/2024 | APROVA CONTAS AS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2024 |
| DECRETO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 03/09/2024 |
| DECRETO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DE FERIADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2020/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2019/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2018/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2013/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2014/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2015/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2016/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2017/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| DECRETO: 05/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. BENEDITO MENDES MONTEIRO | 10/06/2024 |
| DECRETO: 06/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃ OUREMENSE BENEMÉRITO” A ILUSTRÍSSIMO SRA. MARIA JOSÉ ALVES DOS REIS. | 10/06/2024 |
| DECRETO: 07/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA | 10/06/2024 |
| DECRETO: 08/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. IRMGARD OECHSLER | 10/06/2024 |
| DECRETO: 09/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTO, EX- VEREADORA DESTA CASA DE LEIS. | 10/06/2024 |
| DECRETO: 10/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO DEPUTADO FEDERAL HELIO LEITE DA SILVA. | 10/06/2024 |
| DECRETO: 11/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA | 10/06/2024 |
| DECRETO: 12/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ OUREMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. AMENAÍDES VIEIRA SIQUEIRA | 10/06/2024 |
| DECRETO: 13/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ SIDNEY FELINTRO DE OLIVEIRA. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2012/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO: 04/2024 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2011/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 |
| DECRETO: 03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE JOSE AROLDO DE PAULA BARROS | 20/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2009/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2010/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 08/04/2024 |
| Portaria: 006/2024 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém31 | 31/01/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 31/01/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/01/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Designa servidores públicos para compor a equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Ourém | 11/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma da Nova Lei de licitações e contratos administrativos e dá outras providencias | 11/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal no 14.133/2021 | 11/01/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do Município de Ourém, Estado do Pará e dá Outras Providências | 10/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2006/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2007/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2008/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2005/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 22/12/2023 |
| DECRETO: 012/2023 | CANCELA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2004/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 19/11/2023 |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2023 | Dispõe sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém. | 16/11/2023 |
| Portaria: 095/2023 | FICA NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 126 INCISO 2 O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM OS VEREADORES | 06/11/2023 |
| Portaria: 096/2023 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 089 de 2023 | 06/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 |
| Portaria: 090/2023 | Dissolver a Comissão Especial designada pela Portaria nº 069 de 2023 | 20/10/2023 |
| DECRETO: 011/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 11/10/2023 |
| DECRETO: 010/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 02/10/2023 |
| Portaria: 089/2023 | Fica nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, $2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os Vereadores: | 29/09/2023 |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2023 | DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 25/09/2023 |
| Portaria: 071/2023 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Ficam nomeados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém. | 24/08/2023 |
| DECRETO: 009/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 09/08/2023 |
| DECRETO: 008/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2003/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2023 |
| RESOLUÇÕES: 001/2023 | NÃO HOUVE RESOLUÇÕES PARA O ANO DE 2023 | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2001/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ourém, e dá outras providências | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2002/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 |
| DECRETO: 007/2023 | DECRETA CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/06/2023 |
| Portaria: 051/2023 | Designa servidores para desenvolver o Programa Conhecendo a Câmara Municipal | 10/05/2023 |
| DECRETO: 006/2023 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 06/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1993/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1994/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1995/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1996/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1997/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1998/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1999/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2000/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2023 |
| Portaria: 047/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/05/2023 |
| DECRETO: 005/2023 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 17/04/2023 |
| DECRETO: 004/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 03/04/2023 |
| DECRETO: 003/2023 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 27/03/2023 |
| Portaria: 025/2023 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/03/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Provimento em comissão na Câmara Municipal de Ourém | 01/03/2023 |
| DECRETO: 002/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 16/02/2023 |
| DECRETO: 001/2023 | DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 13/02/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Dispõe servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Dispõe sobre nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras Providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor da Função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 01/01/2023 |
| Portaria: 042/2022 | Dispõe sobre as oração de servidor em cargo de provimento de comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 043/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de chefe de departamento da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 044/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo cedido do Município do cargo de assessor legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 045/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 046/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidores das suas respectivas funções ocupadas na comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 047/2022 | Exonerar o servidor MARCUS FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO portador do RG nº 5361969 PC/PA e inscrito no CPF/PA sob nº 789.380.582-04, do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 048/2022 | Exonerar os servidores da Câmara Municipal de Ourém, abaixo descritos, de suas respectivas funções ocupadas na Comissão de Patrimônio deste Poder Legislativo Municipal RAYANNE SILVA NASCIMENTO - Presidene - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA - Suplente - ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO - membro | 30/12/2022 |
| Portaria: 049/2022 | Exonerar o servidor LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LIMA como inscrito no CPF/PA sob nº 126.497.082-04 da função de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 050/2022 | Exonerar o Sr. MANOEL DA COSTA SILVA como Pregoeiro da Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| Portaria: 051/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de Chefia, de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ourém | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1992/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 30/12/2022 |
| Portaria: 037/2022 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros: | 15/12/2022 |
| Portaria: 041/2022 | Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 5º, da IN TCM/PA nº 16 de 11/11/2020 os seguintes membros | 15/12/2022 |
| DECRETO: 014/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1991/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências | 05/12/2022 |
| DECRETO: 013/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CIDADÃO SANTIAGO NUNES DA SILVA | 02/12/2022 |
| DECRETO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 01/12/2022 |
| DECRETO: 011/2022 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | 21/11/2022 |
| DECRETO: 010/2022 | CANCELA A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 31/10/2022 |
| DECRETO: 008/2022 | Cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 |
| DECRETO: 009/2022 | Dispõe sobre transferência ao ponto facultativo do dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 24/10/2022 |
| DECRETO: 007/2022 | Decreta ponto facultativo, e cancela a sessão ordinária itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Ourém | 03/10/2022 |
| DECRETO: 006/2022 | Declara o cancelamento da Sessão Ordinária itinerante da Câmara Municipal de Ourém | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1990/2022 | Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências | 16/09/2022 |
| DECRETO: 005/2022 | DECLARA O CANCELAMENTO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | 05/09/2022 |
| DECRETO: 004/2022 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém no dia 29 de agosto de 2022, e dá outras procidências | 26/08/2022 |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2022 | Designa sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos do segundo período da segunda sessão legislativa da 19ª legislatura | 01/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1989/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2022 |
| Portaria: 003/2022 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 |
| Portaria: 030/2022 | Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências | 27/06/2022 |
| DECRETO: 003/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1988/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 30/05/2022 |
| DECRETO: 002/2022 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 14 e 22 de abril de 2022, e dá outras providências | 13/04/2022 |
| RESOLUÇÕES: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1987/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1986/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1985/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1984/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1983/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1982/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1981/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1980/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1979/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 05/04/2022 |
| RESOLUÇÕES: 002/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1978/2022 | Determina índice de revisão e rajuste para os servidores público efetivos da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências | 18/02/2022 |
| RESOLUÇÕES: 001/2022 | Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do poder legislativo, para realização de sessões e dá outras providências | 17/02/2022 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 001/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 |
| DECRETO: 001/2022 | Decreta atualização salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Ourém-Estado do Pará | 17/02/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execurção dos contratos da Câmara Municipal de Ourém para o Exercício de 2022 | 03/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para exercício de 2022 | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1976/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.” | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1977/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1974/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1975/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 17/12/2021 |
| Portaria: 072/2021 | Ficam nomeaados para compor a Comissão Especial prevista no Art. 126, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourém os vereadors ALESSANDRE OLIVEIRA SOUZA (DEM); COSMO ARAÚJO DA SILVA (PSB); FRANCISCO MAURO DO SOCORRO ALENCAR CRUZ (MDB) | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1973/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ourém e dá outras providências | 07/12/2021 |
| DECRETO: 005/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia do servidor público e da outras providências | 25/10/2021 |
| DECRETO: 004/2021 | Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 08 e 11 de outubro de 2021, da outra providências | 07/10/2021 |
| RESOLUÇÕES: 001/2021 | Dispõe sobre a ajuda de custo disponibilizada aos vereadores da Câmara Municipal de Ourém | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1972/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | 02/08/2021 |
| DECRETO: 003/2021 | Decreta ponto facultativo, no ambito da Câmara Municipal de Ourém, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, e dá outras providências | 02/06/2021 |
| DECRETO: 002/2021 | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ourém em virtude do falecimento dos cidadões Armando Rosa Ferreira de Souza e Maria das Graças Brasil Xavier, e da outras providências | 30/04/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | Dispõe sobre o feriado de tiradentes, e dá outras providencias | 20/04/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para Câmara Municipal de Ourém para Exercício de 2021 | 09/04/2021 |
| ATOS NORMATIVOS: 002/2021 | Prorroga, no âmbito da Câmara municipal de Ourém, os termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 10 de março de 2021, que "estabelece a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ourém e dá outras providências". | 24/03/2021 |
| ATOS NORMATIVOS: 001/2021 | Determinar a suspensão das sessões ordinárias por 14 (quatorze)dias | 10/03/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências. | 02/02/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Dispõe sobre Nomeação de Ouvidor da Câmara Municipal de Ourém e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo cedido do Município para exercer Cargo em Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 08/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Designa servidores para comporem a Comissão de Licitação para o exercício de 2021 | 08/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Comissão, na Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor em Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém | 07/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1967/2020 | Reconhece oficialmente como cidade-irmã o Município de Ourém, Portugal, e autoriza a celebração de acordo de cooperação mútua e dá outras disposições | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1968/2020 | Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde, no Município de Ourém e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1970/2020 | Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade "Maria Clara Uchôa Cruz" e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1971/2020 | Denomina de CRAS "Maria Socorro Bezerra Farias" prédio público Municipal e dá outras providências | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1966/2020 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1965/2020 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 07/12/2020 |
| DECRETO: 008/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA | 05/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1964/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2020 |
| DECRETO: 007/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 | 12/06/2020 |
| DECRETO: 006/2020 | DECRETA O REAJUSTE SALARIAL DOS VEREADORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA | 01/06/2020 |
| DECRETO: 005/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO ART. 51,I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 08/05/2020 |
| DECRETO: 004/2020 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 23/04/2020 |
| DECRETO: 003/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE ABRIL DE 2020 | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1963/2020 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/04/2020 |
| DECRETO: 002/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08, 09 E 10 DE ABRIL DE 2020 | 08/04/2020 |
| DECRETO: 001/2020 | O PRESDIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E | 19/03/2020 |
| Portaria: 011/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPOI DE OURÉM, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 21/02/2020 |
| Portaria: 003/2020 | Nomeia membros para compor a comissão de licitação da Câmara Municipal de Ourém | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1957/2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1958/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1959/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1961/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1962/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| DECRETO: 002/2019 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM-PA, DE RESPONSABILIDADE DE EX-PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 | 13/12/2019 |
| DECRETO: 001/2019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/12/2019 |
| Portaria: 095/2019 | Nomeia para exercício das atribuições de pregoeiro para atuação no âmbito Municipal e da outras providências | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1954/2019 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1956/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1955/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM -ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019 -2029 | 13/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1953/2019 | Concede o reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1949/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1951/2019 | DENOMINA DE CREAS "MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | 03/01/2019 |
| Portaria: 001/2019 | Nomear, a senhora Beatriz Antonia de Souza Rocha, como tesoureira da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 005/2019 | Nomear, o senhor Diego José Damasceno Silva, como Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 006/2019 | Nomear, a senhora ILZANETE DOS REMEDIOS SILVA AMORIM, como Chefe de Departamento da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| Portaria: 008/2019 | Nomear, o senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, como Controlador Interno da Câmara Municipal de Ourém-PA | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 1947/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1948/2018 | Dispõe sobre denominação de vila, no Município de Ourém e dá outras providências. | 13/09/2018 |
| DECRETO: 001/2018 | Declara a extinção do mandato de Vereador e dá outras providências | 13/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências. | 24/04/2018 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1946/2018 | Concede aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ourém-PA e dá outras providências | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1945/2018 | Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010 e Lei Municipal nº 1.705, de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1943/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1942/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 03/01/2018 |
| Portaria: 003/2018 | NOMEAR, O Senhor JORGE LUIZ PASTANA BRAGA, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal, e como membros da equipe de apoio os servidores: ANDREY MENDONÇA DE SOUZA e ANTONIA HOLETE RODRIGUES RIBEIRO, para conduzir o recebimento do objeto contratual conforme a Lei 8.666/93. | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1944/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1941/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1939/2017 | ALTERA ARTIGOS E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1938/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1937/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 16/10/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 1937/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 ? NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1936/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| RESOLUÇÕES: 002/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1933/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1934/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º, as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I da Lei 1781, de 09 de janeiro de 2013, coma finalidade de reajustar os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ourém. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1935/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 001/2017 | Dispõe sobre o acesso a informação, instituída pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourém e da outras providências | 02/06/2017 |
| Portaria: 078/2017 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 |
| Portaria: 079/2017 | Nomear, o Senhor ANDREY MENDONÇA DE SOUZA, como Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ourém | 02/05/2017 |
| Portaria: 075/2017 | Exonerar, a Senhora ODAILMA DO SOCORRO GOMES TACCA, do Cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 |
| RESOLUÇÕES: 001/2017 | Dispõe sobre internizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ourém | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1932/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” | 20/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1930/2016 | Fixa o subsídio dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ourém, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1931/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1921/2016 | “DENOMINA DE TRAVESSA “FRANCISCA DA SILVA AMORIM”, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1922/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANTONIO BITTENCUORT SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1923/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “DOMINGAS GIL SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1924/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “ANTONIO ALAMIR AIRES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1925/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MIGUEL FERREIRA ROSA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1926/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “PAULA DE JESUS SAAVEDRA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1927/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “RUBENS NORBERTO SOARES”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1928/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1929/2016 | DENOMINA DE PRAÇA “ANDRÉ CATARINO DE OLIVEIRA – MESTRE CUTIA” LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1920/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1918/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1919/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1917/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ourém, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | 12/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 1916/2015 | Institui o serviço de mototáxi no Município de Ourém e dá outras providências. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1915/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1914/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1913/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1912/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1911/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1910/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1908/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1907/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1906/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1904/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1902/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1901/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona,e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1900/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1899/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1898/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1897/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1896/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1895/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1894/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1893/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1892/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1891/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1890/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1889/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1880/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1879/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1874/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1871/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1870/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1869/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1868/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1867/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1866/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1865/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1863/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1862/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1861/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1860/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1859/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1858/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1857/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1856/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1855/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1854/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1853/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1850/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1849/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1848/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1847/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1846/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1839/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1838/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1837/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1836/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1834/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1833/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1832/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1830/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1829/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1828/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1827/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1823/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
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| LEI MUNICIPAL: 1821/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1820/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1819/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1818/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1817/2015 | Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, além das Diretrizes à Elaboração do Orçamento Anual do Município para o Referido Exercício e dá outras providências | 17/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1816/2015 | Institui o plano municipal de educação, do município de Ourém - Estado do Pará, decênio 2015-2025 | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 1814/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1813/2014 | Estabelecer como feriado municipal o dia 20 de novembro em homenagem ao dia de zumbi e da consciência negra e dá outras providências | 07/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1812/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1811/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1810/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1809/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1808/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1807/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1806/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1805/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1804/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1803/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1802/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1801/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1800/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1799/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1798/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de terreno público que menciona, e dá outras providências | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1796/2014 | Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Ourém e da outras providencias | 06/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1795/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 28/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1794/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do ministério das cidades | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1793/2014 | Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1792/2014 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.761, de 05 de julho de 2010, e dá outras providências | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1791/2014 | Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal nº 1705, de 31 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1790/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourém,estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | 12/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 1789/2013 | Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Pa. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1788/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual do Município de Ourém para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 31/12/2013 |
| RESOLUÇÕES: 004/2013 | Dispõe sobre as diárias de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e Ourém, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1787/2013 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ourém e dá outras providências. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1786/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1785/2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1784/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2013 | Dispõe sobre as diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ourém, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourém, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2013. | 31/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2013 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências. | 03/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 1777/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.” | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, o crédito especial no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para o fim que indica. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2011 | Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ao Orçamento vigente do MUNICÍPIO DE OURÉM e dá outras providências. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1772/2010 | Autoriza o Município de Ourém/PA, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 25/10/2011 |
| DECRETO: 003/2011 | Dispõe sobre aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ourém-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Ourém, exercício financeiro de 2001 | 25/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da outras providências. | 15/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2011 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do município de Ourém. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2010 | Cria o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo território do Município de Ourém, e dá outras providências. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2010 | Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, no valor de R$ 3.297.330,00 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2010 | Que denomina a Unidade de Apoio do Posto de Saúde da Região do Tupinambá, no Município de Ourém/PA. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2010 | Que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila de Montevideo, no Município de Ourém/PA | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 e da outras providências | 15/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1761/2010 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2010 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 21/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2010 | Dispõe sobre a reformulação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de Ourém(PA), em conformidade com a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 38/09, de 16/07/2009. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2010 | Que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro Dom Elizeu no Município de Ourém-PA. | 06/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1756/2009 | Revoga a Lei 1741/2008 que alterou a Lei 1670/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém. | 18/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2009 | Dispõe sobre a contratação de servidores temporários do Município de Ourém e dá outras providências. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2009 | Modifica o parágrafo 8º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 1676/2004 | 18/02/2009 |
| DECRETO: 002/2008 | Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício financeiro de 2000 | 17/03/2008 |
| DECRETO: 003/2006 | Dispões sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ourém, relativo ao exercício de 1999 | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1705/2006 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourém e dá outras providências. | 31/08/2006 |
| DECRETO: 002/2005 | Dispõe sobre a opção do poder legislativo da divulgação semestral de relatório de gestão fiscal da LC 101/00 e dá outras providências | 02/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| REGIME JURÍDICO: 1676/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: 1670/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1604/1999 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1488/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 17/12/1993 |
| RESOLUÇÕES: 016/1991 | A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourém, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 018/91 de 1991 | 03/05/1991 |
| ATOS NORMATIVOS: 016/1991 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 018/91 DE 1991 | 03/05/1991 |