| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO: NOVEMBRO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 01 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | 02/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: outubro/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | 04/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: SETEMBRO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | 30/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: AGOSTO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. | 02/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: JULHO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE JULHO DE 2025. | 01/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍ PIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: MAIO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE JUNHO DE 2025. | 31/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 004/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2024. (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Mesa Diretora | 07/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM-PA. | Mesa Diretora | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRAS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM AO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | Mesa Diretora | 07/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: FEVEREIRO/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. | 28/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mauro Alencar | 03/01/2025 | Cadastrado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 006/2024 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS IRRECUPERÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 005/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alessandre | 09/10/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: SETEMBRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. | Mesa Diretora | 30/09/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: AGOSTO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE AGOSTO DE 2024. | Mesa Diretora | 31/08/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: SETEMBRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU AS CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. | Mesa Diretora | 30/08/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: JULHO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE JULHO DE 2024 | Mesa Diretora | 31/07/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 004/2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO. | Mesa Diretora | 01/07/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA A VIGÉSIMA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 05/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2024 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 03/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OREMENSE BENEMÉRITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 06/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: ABRIL/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE ABRIL DE 2024 | Mesa Diretora | 30/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: MARÇO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE MARÇO DE 2024 | Mesa Diretora | 31/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: FEVEREIRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 29 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 | Mesa Diretora | 01/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: JANEIRO/2024 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 | Mesa Diretora | 31/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 012/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 31 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 | Mesa Diretora | 31/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 011/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 | Mesa Diretora | 30/11/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 010/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 | 31/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 009/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 | 30/09/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 008/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 | 31/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 007/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE JULHO DE 2023 | 31/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 006/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE JUNHO DE 2023 | 30/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 005/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2023 | 31/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 004/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE ABRIL DE 2023 | 30/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 003/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE MARÇO DE 2023 | 31/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 002/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 | 28/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RESOLUÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2023 | 31/01/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS | Mesa Diretora | 08/04/2022 | Cadastrado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 002/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 01/04/2022 | Cadastrado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovada | 17/02/2022 | Cadastrado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | Mesa Diretora | 24/09/2021 | Cadastrado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2020 | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO ANO DE 2020 | 31/12/2020 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2019 | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO ANO DE 2019 | 31/12/2019 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE INTERNIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | Mesa Diretora | 28/04/2017 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 004/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/12/2012 | 1ª Votação | #27ae60 |