| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| EMENDA: 06/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025. | Luh do Kekinha; Eduardo do Posto; Junior Cearense; Vereador Naldão; Geraldo da Seixeira; Gleybson Neto; Ze Maria do Sindicato; Rogerinho do Arraial; Professora Leia; Walber Negreiros | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3 5 DO PROJETO DE LEI Nº 03 2025, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E REFORMULANDO ITENS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA. | Luh do Kekinha; Eduardo do Posto; Junior Cearense; Vereador Naldão; Geraldo da Seixeira; Gleybson Neto; Ze Maria do Sindicato; Rogerinho do Arraial; Professora Leia; Walber Negreiros | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA VEDAR O USO SIMULTÂNEO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR PARENTES EM LINHA RETA, IRMÃOS ESTÁVEL, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE EM ESTRUTURAS DISTINTAS, PERMITINDO EXCEÇÃO APENAS A DOIS PARENTES COLATERAIS DE SEGUNDO GRAU DISTINTOS DE IRMÃOS EM ESTRUTURA DE NATUREZA E NÃO CONTÍNGUAS. | Luh do Kekinha; Mauro Alencar; Eduardo do Posto; Junior Cearense; Vereador Naldão; Geraldo da Seixeira; Gleybson Neto; Ze Maria do Sindicato; Rogerinho do Arraial; Professora Leia; Walber Negreiros | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJE O LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO DE UNIDADES NOS P · RIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE PERMISSÃO DE USO. | Luh do Kekinha; Mauro Alencar; Eduardo do Posto; Walber Negreiros; Geraldo da Seixeira; Vereador Naldão; Professora Leia; Gleybson Neto; Junior Cearense; Ze Maria do Sindicato; Rogerinho do Arraial | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO PROJETO D LEI Nº 003/2025, PARA EXIGIR A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE DE PERMISSÃO DE USO POR TODOS OS USUÁRIOS DE QUAISQUER PRÓPRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS ATUAIS QUE AINDA NÃO O POSSUAM, E PREVER HIPÓTESES DE RESCISÃO O CONSENSUAL E UNILATERAL | Luh do Kekinha; Mauro Alencar; Eduardo do Posto; Junior Cearense; Vereador Naldão; Geraldo da Seixeira; Gleybson Neto; Ze Maria do Sindicato; Rogerinho do Arraial; Professora Leia; Walber Negreiros | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO CESSÕES IRREGULARES, AMPLIAÇÕES INDEVIDAS E OCUPAÇÕES FORA DA ÁREA AUTORIZADA | Mauro Alencar; Luh do Kekinha; Eduardo do Posto; Junior Cearense; Vereador Naldão; Geraldo da Seixeira; Gleybson Neto; Walber Negreiros; Professora Leia; Rogerinho do Arraial; Ze Maria do Sindicato | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. | Walber Negreiros | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |