| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA: 10/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO OS §§1º E 2º E ACRESCENTA O §3° AO ART. 15 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 16/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 08/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 163 E ACRESCENTA OS §§7° E 8º À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 07/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 104-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 06/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 05/2026 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO DA CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DURANTE AUSÊNCIAS MOMENTÂNEAS NAS SESSÕES. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 03/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 45 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 02/2026 | SUPRIME OS TRECHOS DE NATUREZA BIOGRÁFICA CONSTANTES APÓS O TEXTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE FORMA DE REGISTRO HISTÓRICO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | AJUSTA A REDAÇÃO DO ART. 12-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026. | 06/03/2026 | Despacho | ||
| RESOLUÇÃO: FEVEREIRO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE MARÇO DE 2026. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 03/2026 | NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 05/03/2026 | Edital de Convocação | |
| DESPACHO: 03/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 001/2026-QUE, ALTERA O ART.1° DA LIEI MUNICIPAL N°2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 27/02/2026 | Despacho | |
| DESPACHO: 02/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI Nº01/2026, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 23/02/2026 | Despacho | |
| DESPACHO: 01/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 23/02/2026 | Despacho | |
| RESOLUÇÃO: JANEIRO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| DESPACHO: 0001/2025 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 11/2025-DISPÕE SOBRE A DEIMMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES, ABAIXO DESCRITAS: | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | AO PROJETO DE LEI Nº010/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM - ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº010/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 13/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR A DEFINIÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA A CASSAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO POR ABANDONO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 12/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA, A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS USUÁRIOS PELA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO ADEQUADO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR SUA ABRANGÊNCIA A TODOS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS CLAROS PARA AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIAS TEMPORÁRIAS POR MOTIVOS DIVERSOS | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO USUÁRIO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR MOTIVO DE SAÚDE. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 09/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA DISPOR QUE, ALÉM DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO PREVISTA NO ART. 36, OS USUÁRIOS RESPONDERÃO POR OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXERCIDA, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DA ORLA DO RIO GUAMÁ. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 08/2025 | ALTERA O ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA ESTABELECER QUE O VALOR DA TAXA MENSAL DE PERMISSÃO DE USO SERÁ FIXADO POR DECRETO MUNICIPAL, E PREVER SUA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA PELOS USUÁRIOS TRANSITÓRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente. | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E LI DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR USUÁRIOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS. COM EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 54 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, QUE DISPÕE SOBRE O USO E AS ATIVIDADES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, PARA APRIMORAR SUA ABRANGÊNCIA, CLAREZA E TÉCNICA LEGISLATIVA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NOS EVENTOS REALIZADOS POR SEUS USUÁRIOS | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA ESTABELECER HORÁRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME SUA NATUREZA E FINALIDADE, ABRANGENDO BOXES, QUIOSQUES, ESPAÇOS UTILIZADOS POR USUÁRIOS TEMPORÁRIOS E RESTAURANTES, COM PREVISÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE ATO FUNDAMENTADO DA ADMINISTRAÇÃO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 PARA VEDAR O USO SIMULTÂNEO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR PARENTES EM LINHA RETA, IRMÃOS ESTÁVEL, CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL, AINDA QUE EM ESTRUTURAS DISTINTAS, PERMITINDO EXCEÇÃO APENAS A DOIS PARENTES COLATERAIS DE SEGUNDO GRAU DISTINTOS DE IRMÃOS EM ESTRUTURA DE NATUREZA E NÃO CONTÍNGUAS. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJE O LEI Nº 003/2025, PARA AMPLIAR OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO DE UNIDADES NOS P · RIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE PERMISSÃO DE USO. | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA HARMONIZÁ-LO COM AS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ART. 4°. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APRIMORAR SUA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES, INCLUINDO REFERÊNCIAS ESPECÍFICAS AO MERCADO MUNICIPAL, AOS QUIOSQUES EM PRAÇAS E AOS QUIOSQUES E BOXES LOCALIZADOS NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DA ORLA DO RIO GUAMÁ | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO PROJETO D LEI Nº 003/2025, PARA EXIGIR A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE DE PERMISSÃO DE USO POR TODOS OS USUÁRIOS DE QUAISQUER PRÓPRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS ATUAIS QUE AINDA NÃO O POSSUAM, E PREVER HIPÓTESES DE RESCISÃO O CONSENSUAL E UNILATERAL | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA INCLUIR TODOS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PARTICULARES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI NOº 03/2025 | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | ALTERA OS INCISOS I, II, X. XI E XII DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VEDANDO CESSÕES IRREGULARES, AMPLIAÇÕES INDEVIDAS E OCUPAÇÕES FORA DA ÁREA AUTORIZADA | Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Viação, Terras e Urbanismo e Comissão de Saúde e Meio Ambiente | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JUVENAL VIEIRA PEREIRA. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E CRIA O PROGRAMA NASCENTE PROTEGIDA | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | Apresentado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS-SEOP, ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO, APÓS APROVADO, QUE SOLICITA AS INFORMAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO E REPASSE MONETÁRIO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 03 (TRÊS) QUILÔMETROS DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OURÉM (BAIRRO MACHADÃO, PORÃO, E VILAS PURAQUEQUARINHA E RIO VERMELHO) FRUTO DO PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mauro | 03/01/2025 | Cadastrado | #27ae60 |
| TITULO DE CIDADÃO: 07/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO ELIAS DE OLIVEIRA | Mauro | 31/05/2024 | Cadastrado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2024 | REQUERIMENTO Nº001/2024 QUE, “MUDA A DATA DA SESSÃO SOLENE PARA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO”. | Reginaldo, Mauro e Cosmo | 07/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |