| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, SOB RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO ZÓE DE JESUS SAAVEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 19/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 10/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO OS §§1º E 2º E ACRESCENTA O §3° AO ART. 15 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 16/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 09/2026 | À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM | Eduardo Gomes Oechsler | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 08/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 163 E ACRESCENTA OS §§7° E 8º À PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 07/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 104-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2026 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR A OCUPAÇÃO DA CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DURANTE AUSÊNCIAS MOMENTÂNEAS NAS SESSÕES. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 45 DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2026 | SUPRIME OS TRECHOS DE NATUREZA BIOGRÁFICA CONSTANTES APÓS O TEXTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE FORMA DE REGISTRO HISTÓRICO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2026 | AJUSTA A REDAÇÃO DO ART. 12-A DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2026 | ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026. | 06/03/2026 | Despacho | ||
| RESOLUÇÃO: FEVEREIRO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE MARÇO DE 2026. | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 03/2026 | NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 05/03/2026 | Edital de Convocação | |
| PARECER: 02/2026 | PROPOSTA DE EMENDA N° 01/2026 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/?? | Comissão Especial Temporária Para Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 02/2026 | NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 10:30H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 12:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. CONFORME O ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO, INDIQUEI O VEREADOR WALBER LUENITON DE NEGREIROS COMO RELATOR DAS MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA REUNIÃO COM A SEGUINTE | Eduardo Gomes Oechsler | 02/03/2026 | Edital de Convocação | |
| DESPACHO: 03/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI N° 001/2026-QUE, ALTERA O ART.1° DA LIEI MUNICIPAL N°2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 27/02/2026 | Despacho | |
| PARECER: 01/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2026 | NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FICAM CONVOCADOS, POR ESTE EDITAL, TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM AS COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 09:00H E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÃO DOS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. CONFORME O ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO, OS PRESIDENTES DAS DETERMINADAS COMISSÕES INDICARAM OS VEREADORES WALBER LUENITON DE NEGREIROS, FRANCISCO JUNIOR LINHARES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE RELATORES DA MATÉRIA A SER APRECIADA NA REUNIÃO COM A SEGUINTE | Eduardo Gomes Oechsler e Francisco Reginaldo Oliveira Silva | 25/02/2026 | Edital de Convocação | |
| DESPACHO: 02/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI Nº01/2026, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 23/02/2026 | Despacho | |
| DESPACHO: 01/2026 | ENCAMINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DO REGIMENTO INTERNO O PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Á COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO REGIMENTAL. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 23/02/2026 | Despacho | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2030, DE 22 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Valdemiro Fernandes Coelho Junior | 13/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) NA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO RIO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO | Eduardo Gomes Oechsler | 11/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | SOLICITA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E VISTORIA DA SITUAÇÃO SANITÁRIA DO IMÓVEL PÚBLICO | Eduardo Gomes Oechsler | 06/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: JANEIRO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | Mauro do Socorro Alencar Cruz | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | SOLICITA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MICRO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PORÃO NOVO (INVASÃO DO PORÃO) | Eduardo Gomes Oechsler | 13/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |