| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| RESOLUÇÃO: JANEIRO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NÃO PROMULGOU NENHUMA RESOLUÇÃO ATÉ O DIA 02 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |