| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 004 | 24/06/2025 | ALTERAA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL, NO LIMITE DE 1,2% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO. | 2025 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 02 | 03/11/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 01 | 23/10/2023 | DESCRIÇÃO: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 003 | 24/09/2023 | PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 | 2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 001 | 04/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |