| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LVN - 006/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PRODUÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 |
| LVN - 005/2025 | PROJETO DE LEI N° 005/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA TOMAZ ANTÔNIO RUFFEIL RODRIGUES, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º TURNO). | 06/06/2025 |
| LVN - 002/2025 | PROJETO DE LEI N° 002/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1º TURNO) | 06/06/2025 |
| LVN - 015/2025 | APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM/PA. SR. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 09/05/2025 |
| LVN - 14/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 13/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 12/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 11/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 10/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 09/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 08/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 25/04/2025 |
| LVN - 04/2025 | QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA NOGUEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO RIO GRANDE,ZONA RURAL DE OURÉM/PA. AUTORIA: VER. FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA SILVA. | 11/04/2025 |
| LVN - 03/2025 | QUE SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO. AUTORIA: VER. EDUARDO GOMES OECHSLER. | 11/04/2025 |
| LVN - 05/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 6° DA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024. (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUREMENSE E CIDADÃO OUREMENSE BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 04/04/2025 |
| LVN - 05/2025 | SOLICITA A REVISÃO DA TAXA DE ARBITRAGEM IMPOSTA AOS CLUBES DA 2° DIVISÃO DO CAMPEONATO OUREMENSE DE FUTEBOL, CONSIDERANDO O IMPACTO FINANCEIRO E A IMPORTÂNCIA DO TORNEIO PARA A COMUNIDADE LOCAL. | 04/04/2025 |
| LVN - 04/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM ARENA NO BAIRRO DO PORÃO, MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 04/04/2025 |
| LVN - 02/2025 | SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGOS, MEDIADORES ESCOLARES E OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA. | 04/04/2025 |
| LVN - 01/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DA FORQUILHA (BAIRRO DON ELIZEU), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 04/04/2025 |
| LVN - 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE LIXO NAS COMUNIDADES RIACHO E CACHOEIRINHA. AUTORIA VER. JOSÉ ROGERIO DE ARÁUJO. | 28/03/2025 |
| LVN - 004/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUBENS GUIMARÃES JÚNIOR. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHLER | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA DA VILA DO PURAQUEQUARINHA. AUTORIA VER. GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS. | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE WI-FI LIVRE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE OURÉM- PA. AUTORIA VER. EDUARDO GOMES OECHLER | 28/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A EQUATORIAL PELA SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DA RUA BEIRA RIO, NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, POR UM DE MAIOR CAPACIDADE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ADEQUADO PARA AS RESIDÊNCIAS LOCAIS E A ESCOLA JANDILENE TRACIANO | 20/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | 20/03/2025 |
| LVN - 003/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REALIZAR A LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES QUE RESIDEM NA VILA PISA NO FREIO; LOCALIZADA NO RAMAL DO JACARÉ, ATÉ AS ESCOLAS SITUADAS NAS VILAS RIO GRANDINHO E VILA BRAÇO SECO | 20/03/2025 |
| LVN - 002/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E CRIA O PROGRAMA NASCENTE PROTEGIDA. | 20/03/2025 |
| LVN - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “KIT TFD” PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDUARDO GOMES OECHSLER | 20/03/2025 |
| LVN - 001/2025 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 20/03/2025 |
| LVN - 02/2025 | QUE SOLICITA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NA VILA ARRAIAL DO CAETÉ, E CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JANDILENE PRACIANO SANTOS | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | CADASTRO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MELHOR EM CASA EMAP-R. | 14/03/2025 |
| LVN - 01/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESCLARECER A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EM PRATOS DE VIDRO NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE SOUZA | 21/02/2025 |
| LVN - 01/2025 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP PARA O SAMU | 21/02/2025 |