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Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 15/07/2016 20h30
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

Atas e Pautas

Esta seção referi-se as atas e pautas das Câmara Municipal de Ourém-PA

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Decretos e Resoluções

Decretos e Resoluções de créditos suplementares

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Atos de Julgamento das Contas de Governo

No exercício de 2017 não ocorreu julgamento das contas de Governo.

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LEI Nº 1.670/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.

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Ofício Circular 001/2017

Composição da Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”

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LEI MUNICIPAL Nº 1920-2016 - LDO 2017

Dispõe sobra as diretrizes para elabaração e exercução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá providência.

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PPA 2014 A 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências

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