Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 15/07/2016 20h30
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”

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LEI MUNICIPAL Nº 1920-2016 - LDO 2017

Dispõe sobra as diretrizes para elabaração e exercução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá providência.

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PPA 2014 A 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências

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Lei Orçamentária Anual 2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

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LEI 1.935 P M DE OUREM 2017

CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.776/2012

FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1777/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012.

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ourém no Estado do Pará para o mandato de 2013/2016, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei nº 1.705/2006, de 31 de agosto de 2006

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourém e dá outras providências.

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LEI Nº 1.681/2005 DE 28 DE MARÇO DE 2005

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURÉM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.676/2004

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.670/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Ourém.

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Lei N° 1.761/2010

Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei N° 1.936/2017

Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências

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